TERMOS DE USO DO SERVIÇO VULPI FAST

Atualizado em 21/07/2021

VULPI CONTRATAÇÃO DE DESENVOLVEDORES LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 24.841.654/0001-06, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 3121063748-5, com sede na Av. Bias Fortes, nº 803, sala 201/202, Bairro Lourdes, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.170-012 (“VULPI”) é a empresa desenvolvedora e titular da Plataforma Vulpi (“Plataforma”), que disponibiliza diversas funcionalidades para que a contratação de profissionais de Tecnologia da Informação.

O presente Termo de Uso (“Termo”) tem por finalidade regular o acesso e a utilização do serviço Vulpi Fast (“Serviço”), oferecido pela Plataforma.

A aceitação deste Termo é indispensável à utilização da Plataforma e ao aproveitamento do Serviço. Assim, o USUÁRIO deverá ler integralmente o presente Termo, estando condicionado à livre expressão e informada anuência a todas as disposições nele contidas, que será configurada mediante o aceite ao final do Termo e posterior fornecimento das informações solicitadas. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das disposições descritas neste documento, deverá recusá-lo, deixando de utilizar o Serviço e a Plataforma.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O objeto deste Termo consiste na prestação do serviço Vulpi Fast pela VULPI. Trata-se de serviço de seleção e indicação de CANDIDATOS (“Candidato”) para vaga(s) na área de interesse do USUÁRIO, por meio de processo de recrutamento especialmente desenvolvido pela VULPI (“Processo de Recrutamento”).

1.2 O Serviço será prestado de forma virtual e eletrônica, sem que haja compromisso da prestação deles presencialmente ou por telefone.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO SERVIÇO VULPI FAST

2.1 O Serviço será prestado conforme as seguintes etapas:

     2.1.1 O USUÁRIO deverá informar à VULPI o perfil do Candidato desejado (aspectos técnicos, comportamentais, acadêmicos e culturais);

     2.1.2 A VULPI divulgará, em sua Plataforma e de terceiros, a vaga com o perfil profissional definido pelo USUÁRIO. Incorporando os perfis recebidos a seu banco de talentos, a VULPI processará as candidaturas, com o intuito de selecionar os Candidatos que mais se assemelhem ao perfil desejado;

     2.1.3 Em até 7 (sete) dias corridos, contados da descrição do perfil do Candidato desejado, a VULPI disponibilizará, pela Plataforma, o acesso a perfis anônimos de até 12 (doze) candidatos que se enquadram no perfil solicitado;

     2.1.4 Dentre os perfis anônimos disponibilizados, o USUÁRIO deverá decidir, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, se deseja receber as informações e o contato de 1 (um), 2 (dois), 3 (três), 4 (quatro) a 5 (cinco), 6 (seis) a 8 (oito) ou acima de 8 (oito) Candidatos;

     2.1.5 Caso o USUÁRIO não informe à VULPI, no prazo de 5 (cinco) dias corridos – contados da disponibilização dos perfis anônimos, quais Candidatos gostaria de convocar, mediante a abertura das respectivas informações de contato, o Processo de Recrutamento será encerrado. Os Candidatos serão informados que o USUÁRIO não manifestou interesse e poderão ser indicados para outras vagas disponíveis;

     2.1.6 Caso o USUÁRIO decida receber as informações e o contato dos Candidatos escolhidos, deverá efetuar o pagamento referente ao plano escolhido, na forma da Cláusula Terceira;

     2.1.7 Após efetuar o pagamento, serão disponibilizados, na Plataforma, o perfil desenvolvido pela VULPI dos Candidatos selecionados, bem como os respectivos dados de contato;

     2.1.8 A partir da disponibilização dos perfis, caberá somente ao USUÁRIO decidir pela contratação ou não do Candidato, não se responsabilizando a VULPI pelas etapas subsequentes de negociação.

2.2 O USUÁRIO, neste ato, declara e concorda que a utilização do serviço apontado no Item 2.1, e pormenorizado nos Subitens seguintes, não garante êxito no preenchimento da vaga, a despeito dos melhores esforços empregados pela VULPI, eximindo-a de responsabilidade caso o USUÁRIO não consiga concluir a contratação, ou opte por não fazê-la.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

3.1 Caso o USUÁRIO decida por receber as informações de contato dos Candidatos indicados pela VULPI, o valor a ser quitado será proporcional à quantidade de Candidatos escolhida, sendo: 

     a) 1 candidato: R$749,90 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos);

     b) 2 candidatos: R$1.399,90 (hum mil trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos);

     c) 3 candidatos: R$1.999,90 (hum mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos);

     d) Para 4 ou 5 candidatos: R$2.999,90 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos);

     e) De 6 a 8 candidatos: R$ R$3.999,90 (três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos); e

     f) Acima de 8 candidatos: R$4.999,90 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).

3.2 Na página seguinte, o USUÁRIO deverá escolher e apontar o método de pagamento de preferência dentre as opções elencadas e efetuá-lo em parcela única, no prazo de 02 (dois) dias úteis.

3.3 Caso o USUÁRIO opte por não solicitar contatos de nenhum Candidato, conforme a Etapa 5 (Item 2.1.5), nenhum valor será devido. 

CLÁUSULA QUARTA – DO USO DO SERVIÇO

4.1 A VULPI  se compromete a empregar os melhores esforços quanto ao conteúdo, qualidade, segurança, veracidade e legalidade dos anúncios de vagas que divulgar.

4.2 É vedado ao USUÁRIO:

     a) disponibilizar acesso à Plataforma a qualquer terceiro, salvo se expressamente autorizado neste Termo; e

     b) vender, distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor, ceder ou, de qualquer outra forma, transferir total ou parcialmente sua senha da Plataforma e/ou qualquer outro direito a ela relativo, salvo se de acordo com o expressamente previsto neste Termo.

4.3 O USUÁRIO declara estar ciente de que, caso o Processo de Recrutamento seja encerrado pelo desinteresse do USUÁRIO em obter as informações de contato dos perfis anônimos disponibilizados pela Plataforma, o USUÁRIO estará impedido de contratar qualquer Candidato dos perfis disponibilizados pelo prazo de 12 meses, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

CLÁUSULA QUINTA – DA RESPONSABILIDADE

5.1 O USUÁRIO declara, neste ato, estar ciente de que a VULPI não se responsabiliza pelos profissionais que o USUÁRIO venha a contratar por meio da Plataforma, sendo que o USUÁRIO assume todos os riscos, ônus e responsabilidades decorrentes das relações e contratações firmadas em decorrência do uso da Plataforma.

5.2 A VULPI não se responsabilizará pelas interrupções do Serviço originadas por: 

     a) interrupções nos serviços de internet do USUÁRIO; 

     b) interrupção dos serviços de telecomunicações, imprescindíveis para o acesso à Plataforma; e/ou 

     c) demais interrupções em outros serviços prestados por terceiros.

5.3 Caso a Contratação seja concluída, ficará exclusivamente a critério do Candidato, titular dos dados, ocultar ou não seu perfil da Plataforma.

5.4 O USUÁRIO concorda que será o único responsável por qualquer descumprimento das suas obrigações em relação ao presente Termo, bem como por qualquer inobservância à legislação brasileira e eventuais consequências decorrentes de tais eventos, inclusive no que concerne à eventual responsabilização em âmbito civil, penal, administrativo e/ou trabalhista, bem como em eventuais danos causados a terceiros.

5.5 O USUÁRIO arcará com as despesas oriundas do uso dolosamente irregular da Plataforma que objetive manipular ou subverter a prestação do Serviço pela VULPI ao envolver terceiros que não sejam partes do presente Termo para posterior contratação dos Candidatos.

CLÁUSULA SEXTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1 O USUÁRIO está ciente da utilização de seus dados pessoais e concorda com a utilização destas informações para utilização da Plataforma em todos os dispositivos compatíveis (computadores, smartphones, tablets, etc.) para os fins estritamente necessários ao presente Termo.

6.2 O USUÁRIO deverá manter a VULPI independente de qualquer condenação, indenização, multas aplicadas por órgãos competentes, bem como quaisquer outras penalidades correlatas eventualmente imputadas à VULPI por atos praticados pelo USUÁRIO referentes ao tratamento inadequado de dados pessoais.

6.3 Quando o USUÁRIO utiliza a plataforma, são solicitadas somente as informações necessárias à qualificação da Pessoa Física ou Jurídica contratante que viabilizam a consecução da prestação de serviços pela VULPI, na medida em que permitem o contato e a identificação profissional do USUÁRIO pelo Candidato. 

6.4 Para fins de preservação da privacidade do USUÁRIO, a VULPI se compromete a reter a menor quantidade possível de dados e registros e excluí-los tão logo atingida a finalidade de seu uso. A VULPI se obriga a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes e conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), utilizando tais dados tão somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Termo, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito por seus respectivos titulares.

6.5 O USUÁRIO, neste ato, declara inequívoca ciência de que é de sua exclusiva responsabilidade a utilização dos dados obtidos por meio da utilização da Plataforma, sendo vedada a utilização de tais informações para fins diversos daqueles relativos ao objeto deste Termo, bem como outros fins ilícitos. A VULPI não será, em qualquer hipótese, responsabilizada pelo uso indevido por parte do USUÁRIO e/ou terceiros, com relação a dados armazenados em seus softwares e/ou bancos de dados.

6.6 Após a finalização do Serviço, o USUÁRIO se compromete a eliminar todos os dados de candidatos fornecidos pela Plataforma no prazo de 15 dias úteis. 

CLÁUSULA SÉTIMA– DO PRAZO E DA EXTINÇÃO

7.1 Este Termo entrará em vigor na data de seu aceite e vigorará por prazo indeterminado.

Independentemente de notificação prévia, é direito da VULPI rescindir o presente Termo e/ou suspender o acesso do USUÁRIO à Plataforma na hipótese de constatação de uso indevido da Plataforma.

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 As disposições deste Termo refletem a íntegra dos entendimentos e acordos firmados entre as Partes com relação à matéria aqui tratada, prevalecendo os termos deste Termo sobre todos e quaisquer entendimentos e comunicações anteriores entre as Partes, sejam orais ou escritos.

8.2 Na hipótese em que uma ou mais disposições deste Termo sejam consideradas inválidas, ilegais ou, de alguma forma, inexequível, a validade, a legalidade ou a aplicabilidade das disposições remanescentes não ficarão, de modo algum, afetadas ou comprometidas.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1 As Partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia ou disputa oriunda ou relacionada a este Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Assim ajustados, o USUÁRIO firma o presente Instrumento mediante aceite eletrônico. 

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