TERMO DE USO PARA USUÁRIOS CANDIDATOS

O presente Termo de Uso para Usuários Candidatos (“Termo”) tem como objetivo disciplinar o acesso e a utilização da Plataforma Vulpi (“Plataforma”), a fim de que o candidato (“USUÁRIO”) seja encontrado pela empresa mais compatível com o seu perfil.

 

VULPI CONTRATAÇÃO DE DESENVOLVEDORES LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 24.841.654/0001-06, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 3121063748-5, com sede na Av. Bias Fortes, nº 803, sala 201, Bairro Lourdes, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.170-012 (“VULPI”) é a empresa desenvolvedora e titular da Plataforma, que disponibiliza diversas funcionalidades para a contratação de profissionais de Tecnologia da Informação.

 

A aceitação deste Termo é indispensável à utilização da Plataforma e ao aproveitamento dos serviços que envolvem a análise de perfis e o recrutamento dos profissionais ideais para cada tipo de vaga (“Serviços”).  Assim, o USUÁRIO deverá ler integralmente o presente Termo, estando condicionado à livre, expressa e informada anuência de todas as disposições nele contidas, que será configurada mediante o aceite ao final do Termo e posterior fornecimento das informações solicitadas. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das disposições descritas neste documento, deverá recusá-lo, deixando de utilizar o Serviço e a Plataforma.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Objeto. O objeto do presente Termo consiste na disponibilização, pela VULPI, das ferramentas e dos procedimentos necessários para que o perfil do USUÁRIO seja analisado, compilado e encaminhado aos processos de seleção e recrutamento ofertados pelas empresas clientes.

1.2 Serviços. A Plataforma, acessível por meio do site https://app.vulpi.com.br/, permite aos USUÁRIOS o cadastro do histórico profissional, o gerenciamento de vagas e da candidatura em processos seletivos anunciados por recrutadores associados à VULPI.

1.3 Especificações. O Serviço será prestado de forma virtual e eletrônica, sem que haja compromisso da prestação dele presencialmente ou por telefone.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1 Preço. A VULPI, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de não cobrar pelos Serviços prestados em razão do presente Termo. Caso a VULPI decida cobrar por qualquer Serviço ou utilidade adicional, será comunicado previamente ao USUÁRIO, via e-mail, que somente se vinculará ao pagamento mediante expressa anuência.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CADASTRO

31. Registro. Para acessar as ferramentas e as funcionalidades da Plataforma, o USUÁRIO deverá concluir o registro e manter uma única conta em seu nome. 

3.2 Fidedignidade.  Tendo em vista o recrutamento do profissional adequado, o USUÁRIO se responsabiliza pela veracidade e atualidade dos dados cadastrais informados. 

3.3 Incongruências. Qualquer irregularidade, prejuízo ou imbróglio gerado pelo registro de informações e dados inverídicos ou desatualizados na Plataforma será de exclusiva e única responsabilidade do USUÁRIO. 

3.4 Acesso à Conta. O USUÁRIO é responsável pela guarda, sigilo e utilização do usuário e da senha cadastrados em seu nome, que possuem caráter personalíssimo e intransferível. 

 

CLÁUSULA QUARTA – DO USO DA PLATAFORMA

4.1 Devida Utilização da Plataforma. Ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO declara:

     a) ser maior de 18 anos ou estar devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar este Termo e utilizar a Plataforma;

     b) ser responsável por quaisquer ocorrências configuradas em razão do presente Termo e da respectiva utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à Vulpi, na esfera judicial ou extrajudicial, frente à conduta do USUÁRIO;

     c) reconhecer que, a exclusivo critério da VULPI, as melhores tecnologias serão empregadas para impedir a incorporação de elementos nocivos na Plataforma, sem que nenhuma comunicação seja devida em razão disto; e

     d) estar ciente de que a VULPI não possui qualquer ingerência sob as redes utilizadas quando do acesso à Plataforma, de modo que esta não se responsabiliza por interrupções nos serviços de internet do USUÁRIO, tampouco pelos danos ou prejuízos oriundos do acesso a redes públicas, desprotegidas ou inseguras.

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1 Obrigações do Usuário. Em razão do presente Termo, o USUÁRIO se obriga a

     a) disponibilizar todos os documentos requeridos e prestar as informações solicitadas pela VULPI;

     b) corrigir e atualizar as informações e os dados cadastrados na Plataforma, sendo o único responsável pela manutenção de informações inverídicas ou desatualizadas; 

     c) notificar a VULPI, pelo e-mail [email protected], caso haja qualquer alteração, operação ou uso irregular em sua conta ou de seus dados; e

     d) utilizar a Plataforma somente para os fins previstos neste Termo, responsabilizando-se pelas consequências de condutas diversas ao especificado.

 

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO

6.1 Prazo. Este Termo entrará em vigor na data de seu aceite e vigorará por prazo indeterminado.

6.2 Rescisão. Independentemente de notificação prévia, é direito da VULPI rescindir o presente Termo e/ou suspender o acesso do USUÁRIO à Plataforma nos termos previstos na Cláusula Sétima abaixo. 

6.3 Desistência. A qualquer tempo, o USUÁRIO poderá solicitar a rescisão imediata do presente Termo, de modo que, no prazo de 30 dias, a VULPI eliminará todas as informações e os dados relativos ao candidato que estiverem sob sua posse. 

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

7.1 Suspensão ou Exclusão. A VULPI se reserva o direito de suspender ou excluir a conta do USUÁRIO, quando estiver sob suspeita de fraude, ou quando constatada qualquer conduta em desacordo ao presente Termo, sem que nenhuma providência subsequente seja devida em razão disto.

7.2 Indenizações. Configurando-se a hipótese prevista no Item 7.1, não serão devidas indenizações a qualquer título da VULPI ao USUÁRIO. 

7.3 Vedações. É vedado ao USUÁRIO efetuar novo cadastro após suspensão ou exclusão de sua conta, sem expressa comunicação prévia com a VULPI, que, por sua vez, deverá expressamente autorizar qualquer novo cadastro. 

 

CLÁUSULA OITAVA – DA AUTORIA

8.1 Propriedade Intelectual. A propriedade intelectual, acessível quando dos serviços prestados em razão deste Termo, pertence integralmente à VULPI, não podendo o USUÁRIO se valer, vender, reproduzir, alugar, operar, ou assumir em nome próprio, em nenhuma circunstância, qualquer informação ou produto ao qual venha a ter acesso em decorrência do presente Termo. 

8.2 Autoria. O USUÁRIO assume a autoria a respeito de todas as informações, fatos ou eventos narrados quando do preenchimento ou atualização de seu histórico profissional na Plataforma, tendo à sua disposição documentos ou outros meios comprobatórios, caso necessário. 

8.3 Direitos de Terceiros. O USUÁRIO não praticará qualquer ato ou conduta que viole ou desrespeite a qualquer título

     a) direitos sob propriedade intelectual;

     b) direitos autorais;

     c) direitos sob titularidade de terceiros.

 

CLÁUSULA NONA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1 Dados Pessoais em Outros Dispositivos. O USUÁRIO está ciente da utilização de seus dados pessoais e concorda com a utilização destas informações para utilização da Plataforma em todos os dispositivos compatíveis (computadores, smartphones, tablets, etc.) para os fins estritamente necessários ao presente Termo.

9.2 Autorização de Uso. Quando o USUÁRIO se cadastra na Plataforma, são solicitados dados pessoais e cadastrais, histórico profissional, trabalhos e projetos acadêmicos realizados, documentos de identificação, foto de identificação e outras informações cujo detalhamento estão explicitados no Anexo I. Sendo assim, o USUÁRIO concorda que os referidos dados, informações e documentos serão utilizados à luz dos legítimos interesses comerciais da VULPI, para os fins dispostos no presente Termo, em conjunto com os termos e condições estabelecidos no Anexo I supramencionado.

9.3 Lei Geral de Proteção de Dados. Para fins de preservação da privacidade do USUÁRIO, a VULPI se compromete a reter a menor quantidade possível de dados e registros e excluí-los tão logo atingida a finalidade de seu uso, ou quando solicitado pelo USUÁRIO. A VULPI se obriga a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes e conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), utilizando tais dados tão somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Termo, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito por seus respectivos titulares.

9.4 Desanonimização. A VULPI se reserva o direito de perfilar o USUÁRIO à luz de todas as vagas disponíveis, visando a compatibilização do profissional à vaga que julgar adequada. Assim, os dados do USUÁRIO serão desanonimizados a todas as empresas que seguirem com a contratação dos serviços da VULPI e que tiverem interesse no perfil do candidato.  

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DO SIGILO

10.1 Confidencialidade. O USUÁRIO se compromete a manter em caráter de estrita confidencialidade e no mais absoluto sigilo quaisquer dados ou informações da empresa contratante, bem como de seus colaboradores, a que venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado em razão da celebração e execução deste Termo.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1 Não Caracterização de Vínculo Empregatício. Diante das características que envolvem o presente Termo, o mesmo não tem o condão de gerar ou caracterizar qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim em relação às Partes, valendo reiterar que os serviços serão prestados em caráter eventual, não exclusivo e sem subordinação. 

11.2 Integralidade do Termo. As disposições deste Termo refletem a íntegra dos entendimentos e acordos firmados entre as Partes com relação à matéria aqui tratada, prevalecendo os termos deste Termo sobre todos e quaisquer entendimentos e comunicações anteriores entre as Partes, sejam orais ou escritos.

11.3 Independência das Disposições. Na hipótese em que uma ou mais disposições deste Termo sejam consideradas inválidas, ilegais ou, de alguma forma, inexequíveis, a validade, a legalidade ou a aplicabilidade das disposições remanescentes não ficarão, de modo algum, afetadas ou comprometidas.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1 As Partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia ou disputa oriunda ou relacionada a este Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Assim ajustados, o USUÁRIO firma o presente Termo mediante aceite eletrônico.

 

ANEXO I – DOS DADOS SOLICITADOS

 

1. Do objetivo da VULPI

Ao coletar seus dados pessoais e demais informações, a VULPI visa garantir que o candidato seja captado pela empresa mais adequada ao seu perfil, simplificando o recrutamento através de um software. Tendo em conta o legítimo interesse comercial da VULPI, bem como a consecução de sua atividade-fim, perfila-se o usuário a partir do processamento das informações encaminhadas. 

 

2. Dos dados e informações coletados

Para se cadastrar na Plataforma, a VULPI solicita os seguintes dados do candidato: Nome Completo, CPF, Carteira de Identidade, e-mail e data de nascimento. 

Para se candidatar às vagas disponíveis, a VULPI solicita os seguintes dados do candidato: endereço, números de telefone, ID das redes sociais, experiências profissionais, formação acadêmica, atividades extracurriculares, projetos no exterior, idiomas, e outras informações relacionadas ao perfil profissional do USUÁRIO. 

 

3. Das razões para a coleta de dados

Os dados solicitados são necessários, em razão da natureza dos serviços oferecidos pela VULPI. Assim, em atenção às legítimas expectativas do USUÁRIO e da empresa cliente, a VULPI coleta as informações supramencionadas para personalizar ambas as experiências, bem como viabilizar a participação do candidato nos processos seletivos. 

Não somente, a VULPI pode vir a utilizar esses dados inclusive para fornecer suporte técnico, bem como detectar, prevenir e fiscalizar quaisquer dissonâncias com o Termo de Uso para Usuários Candidatos. 

As informações coletadas serão operadas para uso interno da VULPI, visando a atividade-fim, e compartilhadas somente com as empresas clientes, conforme estabelecido no Termo, ressalvadas as hipóteses de requisição por decisão judicial ou por autoridade competente, ou quando for necessário para a proteção dos próprios direitos, dos clientes ou de terceiros. 

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